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Contrato de Prestação de Serviços de Ensino de Artes Marciais
CONTRATADA: Pedro Dias Dojô — Rua Edite Braga, 1018, Bom Futuro, Fortaleza – CE |
CONTRATANTE: Aluno identificado no formulário de matrícula (e/ou seu responsável legal).
Cláusula 1ª – Do Objeto
A CONTRATADA se obriga a prestar serviços de ensino e prática de artes marciais (Jiu-Jitsu Brasileiro, Karatê e/ou Judô), por meio de aulas coletivas conforme grade de horários vigente, sob orientação do Professor Pedro Dias e equipe técnica.
Cláusula 2ª – Da Mensalidade e Forma de Pagamento
- O pagamento é devido conforme o plano escolhido no ato da matrícula;
- O vencimento ocorre no dia 10 (dez) de cada mês, via PIX, transferência bancária ou dinheiro;
- Atraso no pagamento sujeita o CONTRATANTE a multa de 2% + juros de 1% ao mês;
- A inadimplência superior a 30 dias pode acarretar suspensão automática das aulas, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
Cláusula 3ª – Das Férias, Ausências e Suspensões
⚠️ ATENÇÃO: Períodos de férias escolares, feriados, viagens, afastamentos voluntários ou qualquer outra ausência por iniciativa do aluno NÃO geram abatimento, desconto, crédito ou suspensão do pagamento da mensalidade. A mensalidade é devida pelo simples fato da disponibilização do serviço pela CONTRATADA, independentemente da frequência do CONTRATANTE.
- Caso o aluno não compareça às aulas em determinado mês, por qualquer motivo que não seja de responsabilidade da CONTRATADA, a mensalidade permanece devida integralmente;
- Em caso de afastamento por motivo de saúde comprovado com atestado médico, apresentado em até 5 (cinco) dias úteis, a CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério, oferecer compensação ou reposição de aulas;
- Faltas não geram crédito, abatimento ou reposição automática.
Cláusula 4ª – Da Vigência e Rescisão
- Vigência conforme o plano: mensal (30 dias), trimestral (90 dias) ou anual (12 meses), com renovação automática;
- Para cancelamento, o CONTRATANTE deve comunicar a CONTRATADA com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por escrito ou via WhatsApp;
- Não haverá reembolso de mensalidades já pagas, independentemente do motivo do cancelamento;
- O descumprimento do contrato (inadimplência, conduta inadequada) autoriza a rescisão unilateral pela CONTRATADA sem direito a reembolso.
Cláusula 5ª – Das Obrigações do Contratante
- Manter em dia o pagamento da mensalidade;
- Comparecer às aulas devidamente uniformizado com kimono/gi limpo e conservado;
- Respeitar professores, instrutores, colegas e toda a equipe do dojô;
- Observar as regras de higiene: unhas cortadas, higiene pessoal em dia, sem adornos cortantes durante as aulas;
- Informar ao professor qualquer condição de saúde, lesão ou restrição médica preexistente;
- Não utilizar as técnicas aprendidas de forma irresponsável ou agressiva fora do dojô.
Cláusula 6ª – Dos Riscos Inerentes à Atividade
O CONTRATANTE declara ter pleno conhecimento de que as artes marciais são atividades físicas de contato que envolvem, por sua natureza, risco de contusões e lesões. A CONTRATADA adota todas as medidas de segurança adequadas, porém não se responsabiliza por lesões decorrentes do descumprimento das orientações do professor, uso inadequado dos equipamentos ou condições de saúde preexistentes não informadas. Recomenda-se avaliação médica prévia ao início das atividades.
Cláusula 7ª – Das Graduações
- As graduações (trocas de faixas) são realizadas por avaliação técnica exclusiva do professor, conforme desempenho, frequência e comportamento do aluno;
- A taxa de graduação, quando aplicável, será informada previamente e não está incluída na mensalidade, salvo indicação contrária;
- Não há comprometimento com prazo mínimo ou máximo para graduação.
Cláusula 8ª – Do Uso de Imagem
O CONTRATANTE autoriza a captação e uso de sua imagem em fotos e vídeos realizados nas dependências do dojô para fins de divulgação institucional (redes sociais, materiais de marketing), sem ônus para a CONTRATADA. Esta autorização pode ser revogada a qualquer tempo mediante comunicação escrita formal.
Cláusula 9ª – Da Proteção de Dados (LGPD)
Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para gestão da matrícula e comunicação com o aluno/responsável, nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD). Não serão compartilhados com terceiros sem consentimento, salvo obrigação legal.
Cláusula 10ª – Das Disposições Gerais e Foro
Este contrato representa o acordo integral entre as partes. Qualquer alteração deve ser feita por escrito e assinada por ambas. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
